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O artigo 9 da Lei de nº 11.107, de 2005, afirma que: “O...
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Q4056018
Direito Administrativo
Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O artigo 9 da Lei de nº 11.107, de 2005, afirma que:
“O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo ........... (1) ............competente para apreciar as contas do ..........(2)........... representante legal do consórcio, inclusive quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, atos, contratos e renúncia de receitas, sem prejuízo do controle externo a ser exercido em razão de cada um dos contratos de rateio”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
A
(1) Ministério Público • (2) Tribunal de Contas
B
(1) Tribunal de Contas • (2) Chefe do Poder Executivo
C
(1) Ministério Público • (2) Chefe do Poder Executivo
D
(1) Tribunal de Contas • (2) Chefe do Poder Legislativo
E
(1) Chefe do Poder executivo • (2) Ministério Público