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Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 11.107/2005 de...

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 11.107/2005 de Consórcios Públicos.


1. A União não poderá celebrar convênios com os consórcios públicos.

2. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

3. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

4. Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um.

5. O protocolo de intenções deve definir o número de votos que cada ente da Federação consorciado possui na assembleia geral, sendo que o número de votos será diretamente proporcional aos representantes do Conselho de Gestão.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.


B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.


D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.


E

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.