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A omissão dolosa do agente público, decorrente de...
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Q4056695
Teclas de Atalhos
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A respeito da Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
A omissão dolosa do agente público, decorrente de divergência interpretativa da norma legal, com base em jurisprudência não pacificada, pode caracterizar ato de improbidade administrativa caso resulte em prejuízo ao erário.
C
Certo
E
Errado