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A instauração do processo administrativo para a apuração da...
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto às normas da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – e seu regulamento, Decreto nº 11.129/2022, julgue os itens a seguir.
A instauração do processo administrativo para a apuração da responsabilidade da pessoa jurídica cabe à autoridade máxima de cada órgão, que somente poderá atuar mediante provocação.
C
Certo
E
Errado