A instauração do processo administrativo para a apuração da...

Q4056701

Direito Administrativo Lei nº 12.846/2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira

Ano: 2025

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRP 6 - Técnico em Secretariado - 2025

A instauração do processo administrativo para a apuração da responsabilidade da pessoa jurídica cabe à autoridade máxima de cada órgão, que somente poderá atuar mediante provocação.

Certo

Errado

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