Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, julgue os itens a seguir. Constitui ato lesivo à Administração Pública, no âmbito da licitação e contratos, frustrar ou fraudar – mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente – o caráter competitivo de procedimento licitatório público.

Constitui ato lesivo à Administração Pública, no âmbito d...

Q4056916

Direito Administrativo Lei nº 12.846/2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira

Ano: 2025

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRP 6 - Analista de Compras e Licitação - 2025

Constitui ato lesivo à Administração Pública, no âmbito da licitação e contratos, frustrar ou fraudar – mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente – o caráter competitivo de procedimento licitatório público.

Certo

Errado

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Constitui ato lesivo à Administração Pública, no âmbito da licitação e contratos, frust...