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Assinale a alternativa correta sobre as disposições...
Assinale a alternativa correta sobre as disposições previstas na Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
A
São requisitos para a investidura em cargo público, entre outros, a nacionalidade brasileira e a idade mínima de 16 anos.
B
As pessoas com deficiência têm direito de se inscrever em concurso público para o provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência, sendo-lhes assegurada a reserva de no mínimo 15% das vagas oferecidas no certame.
C
A investidura em cargo público ocorre com a nomeação do aprovado.
D
São, entre outras, formas de provimento em cargo público: nomeação, readaptação e aproveitamento.
E
O concurso público terá validade de até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.