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O processo administrativo pode iniciar‑se a pedido do...
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Q4057882
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
À luz das normas estabelecidas na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens seguintes.
O processo administrativo pode iniciar‑se a pedido do interessado, sendo vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
C
Certo
E
Errado