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Seguindo a premissa de que a pessoa jurídica não dispõe de...
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto às normas da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – e seu regulamento, Decreto nº 11.129/2022, julgue os itens a seguir.
Seguindo a premissa de que a pessoa jurídica não dispõe de autonomia da vontade, uma vez que os atos por ela praticados são atribuídos às pessoas físicas, a responsabilização por atos de corrupção é exclusiva dos seus dirigentes.
C
Certo
E
Errado