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No âmbito do Direito Administrativo, o conceito de caducidade possui um aspecto jurídic...
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Q4059457
Teclas de Atalhos
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No âmbito do Direito Administrativo, o conceito de caducidade possui um aspecto jurídico específico, distinguindo-se de outros fenômenos como a nulidade e a revogação. Tendo em vista os aspectos atinentes aos atos administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de caducidade.
A
Sanção aplicada pela administração pública em caso de descumprimento de obrigações pelo administrado.
B
Forma de invalidação do ato administrativo por vício de legalidade, podendo ser declarada por qualquer interessado.
C
Prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário para declarar a invalidade de atos administrativos ilegais.
D
Perda do direito de ação para anular ou revogar o ato, decorrente do decurso do prazo para impugnação.
E
Extinção de um ato devido a uma mudança na legislação que torna o ato incompatível com o novo ordenamento jurídico.