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Considerando o direito administrativo, assinale a opção correta.
1
Q4060867
Teclas de Atalhos
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Considerando o direito administrativo, assinale a opção correta.
A
A criação de organizações não estatais orientadas à satisfação de direitos fundamentais produz a ampliação dos limites do direito administrativo.
B
O direito administrativo é o conjunto das normas jurídicas que disciplinam a função jurisdicional do Estado e a organização e o funcionamento dos sujeitos e dos órgãos encarregados de seu desempenho.
C
A função administrativa do Estado consiste na manifestação do poder político orientada a disciplinar a autonomia dos particulares e a promover a satisfação das necessidades particulares
D
A função administrativa desenvolve‑se mediante a produção de atos jurídicos e por meio de atividades formais.
E
A detenção do monopólio da violência pelo Estado significa a legitimação do poder por meio da violência.