Um cidadão, ao ter o seu pedido de acesso a um processo...

Q4061601

Direito Administrativo Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

Ano: 2025

Prova: Quadrix - CRO SP - Assistente Administrativo - 2025

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue os itens a seguir.

Um cidadão, ao ter o seu pedido de acesso a um processo administrativo negado pelo Conselho sob a justificativa de conter informações pessoais de terceiros, recorreu à instância superior. De acordo com a Lei nº 12.527/2011, autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, ao analisar o recurso, deve, obrigatoriamente, realizar uma audiência de conciliação entre o cidadão e o setor que negou o acesso para resolver o impasse.

Certo

Errado

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