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O processo administrativo desempenha um papel fundamental...

O processo administrativo desempenha um papel fundamental na tomada de decisões e na gestão de assuntos no âmbito da administração pública. Sobre o processo administrativo, assinale a alternativa correta:


A

O processo administrativo é um procedimento exclusivo da esfera judicial e não se aplica à administração pública.


B

Um dos objetivos do processo administrativo é garantir o sigilo absoluto das informações envolvidas, impedindo qualquer acesso externo.


C

As fases do processo administrativo são: definição do problema, análise da legislação e encerramento do caso.


D

O processo administrativo é regido apenas pelo princípio da eficiência, não sendo aplicáveis outros princípios.


E

O contraditório e a ampla defesa são princípios essenciais do processo administrativo, assegurando que as partes envolvidas tenham oportunidade de se manifestar e apresentar provas.