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Independentemente da forma centralizada ou descentralizada...
Independentemente da forma centralizada ou descentralizada da organização do Estado, a atividade da Administração Pública pode ser exercida direta ou indiretamente. A propósito do assunto, é correto afirmar que
A
a centralização política é própria dos Estados federais, e a descentralização política é própria dos Estados unitários.
B
os entes descentralizados gozam de autonomia, subordinando-se tão-somente à Constituição, e os entes federados gozam de capacidade de autoadministração, gerindo seus próprios negócios.
C
ao criar uma empresa estatal para desempenhar uma atividade econômica, o Estado está transferindo uma atividade sua, um serviço público.
D
todos os atos praticados pelo corpo orgânico da Administração (Executivo) são qualificados como atos administrativos.
E
quando essa atividade se exerce por meio da transferência de atribuições a outras pessoas, físicas ou jurídicas, isso se caracteriza como administração indireta.