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O Diretor-Geral do CRM-DF pretende delegar a um chefe de...
O Diretor-Geral do CRM-DF pretende delegar a um chefe de seção a decisão em processos simples e, excepcionalmente, avocar processo de sua unidade subordinada por relevância do assunto. Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.
A
É vedada qualquer delegação de competência na Administração Federal.
B
A delegação é admitida e a avocação é possível em caráter excepcional e por motivo relevante devendo constar os limites e a duração.
C
A delegação não precisa ser publicada.
D
É possível delegar decisão de recurso administrativo.
E
A competência é sempre renunciável.