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Uma gestora pública, com base em parecer jurídico e em...
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Q4072747
Direito Administrativo
Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Teclas de Atalhos
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Uma gestora pública, com base em parecer jurídico e em jurisprudência não pacificada, autorizou procedimento administrativo. Mais tarde, órgãos de controle entenderam que a interpretação adotada estava equivocada, mas não houve prova de finalidade ilícita, vantagem indevida ou dano efetivo. À luz da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
A
A improbidade se configura pelo erro grosseiro, ainda que sem dolo.
B
A culpa grave basta para caracterizar improbidade.
C
A divergência interpretativa fundada em jurisprudência, sem dolo com finalidade ilícita, não configura improbidade.
D
O dolo é presumido quando o agente ocupa cargo de direção.
E
Basta a voluntariedade do ato administrativo para haver improbidade.