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Leia o caso a seguir.
Um ato administrativo é de competência exclusiva da autoridade máxima de uma autarquia, mas foi praticado por seu subordinado. Detectado o vício de competência, a autoridade máxima da autarquia se manifestou e, por estar de acordo com o conteúdo do ato e verificar que mantê-lo não causaria prejuízo, ratificou-o.
A situação narrada corresponde à
convalidação do ato administrativo, proibida nos vícios de competência.
revogação do ato administrativo, proibida nos vícios de competência.
convalidação do ato administrativo, admitida nos vícios de competência.
revogação do ato administrativo, admitida nos vícios de competência.