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Afonso, atual prefeito de uma capital brasileira, recebeu...
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Q4075333
Direito Administrativo
Seção II - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
Teclas de Atalhos
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Afonso, atual prefeito de uma capital brasileira, recebeu um pedido de Rogério, um empresário renomado, para alugar um prédio da prefeitura que estava desocupado. Rogério solicitou a locação por um valor inferior ao de mercado, alegando que pretendia instalar sua empresa no local, o que geraria empregos e arrecadação de impostos para o Município. Argumentou, ainda, que não haveria prejuízo à administração pública, já que o imóvel estava sem uso. Sem realizar qualquer processo de licitação ou obter autorização mediante lei promulgada pela Câmara de Vereadores, o prefeito Afonso autorizou o uso do prédio por Rogério. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
A
Tanto Afonso quanto Rogério incorrem em ato de improbidade.
B
Afonso e Rogério apenas incorrem em ato de improbidade caso forem condenados criminalmente.
C
Afonso e Rogério não incorreram em nenhum ato de improbidade pois o prédio não estava sendo utilizado.
D
Apenas Afonso incorreu em ato de improbidade pois permitiu a locação com valor inferior ao de mercado.
E
Apenas Rogério incorreu em ato de improbidade pois pagava pela locação do prédio um valor inferior ao de mercado. Afonso, por sua vez, não incorreu em nenhum ato ímprobo.