A autoridade máxima de cada órgão ou entidade é responsáv...

Q4076727

Ética Lei nº 12.846/2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

Ano: 2025

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRP 16 - Assistente Administrativo - 2025

A autoridade máxima de cada órgão ou entidade é responsável por instaurar e julgar o processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica, podendo delegar essa competência, inclusive mediante subdelegação.

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A autoridade máxima de cada órgão ou entidade é responsável por instaurar e julgar o pr...