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De acordo com a Lei 11.107/2005, em um consórcio público...
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Q4085770
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei 11.107/2005, em um consórcio público firmado entre entes da Federação, será nula a cláusula que:
A
Preveja doação de bens móveis ao consórcio público.
B
Preveja cessão de uso de bens imóveis ao consórcio público.
C
Preveja cessão de servidores ao consórcio público.
D
Disponha que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público.
E
Dispense o consórcio público de obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas na execução de suas receitas e despesas.