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Acerca da disciplina dos Serviços Públicos no Brasil...
Acerca da disciplina dos Serviços Públicos no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) De acordo com a Constituição Federal, a prestação de serviços públicos incumbe diretamente ao Poder Público, na forma da lei, ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação.
( ) Em qualquer hipótese, sejam serviços prestados direta ou indiretamente, a regulamentação e o controle dos serviços públicos são sempre atribuições do Poder Público.
( ) Exemplos de serviços públicos de competência exclusiva da União são o transporte coletivo urbano e a coleta de lixo.
A
V – F – V.
B
V – V – F.
C
F – F – V.
D
F – V – F.
E
V – F – F.