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A Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses de Contratação Direta...
A Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses de Contratação Direta, ou seja, casos em que a Administração poderá contratar sem ter conduzido um procedimento licitatório prévio. Acerca do tema, assinale a alternativa que corresponde a uma destas hipóteses.
A
para fornecimento de gêneros alimentícios em programas de assistência social.
B
para aquisição de livros didáticos destinados a ações no âmbito da educação infantil e especial.
C
aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
D
para compras de bens ou serviços que envolvam valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
E
para execução de obras e serviços de engenharia de grande complexidade.