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De acordo com a Lei nº 14.133/21, assinale a assertiva que...
De acordo com a Lei nº 14.133/21, assinale a assertiva que NÃO apresenta um objeto de aplicação dessa legislação.
A
alienação e concessão de direito real de uso de bens
B
compra, exceto por encomenda
C
concessão e permissão de uso de bens públicos
D
prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados
E
obras e serviços de arquitetura e engenharia