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A Administração Pública é composta por órgãos que atuam em...
A Administração Pública é composta por órgãos que atuam em nome do Estado, gerindo bens e interesses relevantes para a comunidade. Dessa forma, pode-se concluir que, no âmbito federal, a Administração direta corresponde ao conjunto de órgãos que integram a estrutura administrativa da União
(MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 29ª ed., São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2004, p. 709). SegundoCretella Júnior (Comentários à Constituição brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1997, p. 20. Acesso em: 29 set. 2024): "Administração direta é a desempenhada pelo ‘centro’ do Estado, pelo chefe do Executivo e seus auxiliares, pela pessoa política.” (…) Acrescenta ainda que: “Administração indireta é toda entidade, pública ou privada, criada pela pessoa política, mas que não se confunde com a pessoa jurídica pública matriz criadora” (1997, p. 21).
Qual das opções a seguir caracteriza corretamente a administração direta?
A
Conjunto de entidades autônomas criadas para a execução de atividades específicas.
B
Conjunto de órgãos que fazem parte da estrutura do Estado e exercem atividades típicas de governo.
C
Organizações não governamentais que realizam serviços públicos.
D
Entidades que atuam no mercado privado para a geração de lucro.
E
Órgãos de fiscalização criados para regular atividades privadas.