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O poder discricionário na Administração Pública permite ao administrador público com ba...
O poder discricionário na Administração Pública permite ao administrador público com base em margem de liberdade e limites estabelecidos por lei decidir considerando critérios de conveniência e oportunidade. Contudo, em que situações o poder discricionário pode ser anulado pelo Poder Judiciário?
A
Quando há erro quanto à conveniência da decisão.
B
Quando ocorre desvio de finalidade no ato administrativo.
C
Sempre que o Judiciário discordar da decisão administrativa.
D
Quando o administrador não consultar previamente um especialista.
E
Quando a decisão afeta direitos de um servidor público.