Os bens públicos são de uso comum e pertencentes ao domínio...

Os bens públicos são de uso comum e pertencentes ao domínio particular da União, dos Estados federados e dos Municípios. Em sentido lato, dizem-se públicos os bens destinados ao uso e gozo do povo, como aqueles que o Estado reserva para uso próprio ou de suas instituições e serviços públicos. Os bens públicos são:

Fonte disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/476-glossario/8211-bens-publicos#:~:text=Os%20bens%20de%20uso%20comum,suas%20institui%C3%A7%C3%B5es%20e%20servi%C3%A7os%20p%C3%BAblicos. >