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Analise a situação hipotética a seguir: Maria, servidora pública, identificou indícios ...
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Q4116046
Teclas de Atalhos
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Analise a situação hipotética a seguir:
Maria, servidora pública, identificou indícios de irregularidades em processos de contratação e instaurou procedimento para apuração. No mesmo período, Pedro, cidadão, protocolou requerimento junto ao órgão solicitando o reconhecimento de um direito que entende possuir.
Nessa hipótese, à luz do que dispõe a Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:
A
O processo administrativo somente pode iniciar-se por provocação da autoridade superior.
B
O processo administrativo deve sempre ser instaurado exclusivamente pelo interessado.
C
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
D
O processo administrativo depende de autorização judicial prévia para ser instaurado.
E
O processo administrativo somente pode ser iniciado após manifestação do Ministério Público.