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Os bens públicos podem ser utilizados por particulares...
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Q4117637
Teclas de Atalhos
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Os bens públicos podem ser utilizados por particulares mediante concessão de uso, permissão de uso ou autorização de uso. Sobre o assunto, analise as alternativas a seguir e assinale a opção CORRETA:
A
A permissão de uso, implementa-se por contrato administrativo ou ato administrativo vinculado, de forma definitiva (não precária), geralmente mediante licitação.
B
A concessão de uso, implementa-se mediante contrato administrativo, por tempo determinado, exigindo-se procedimento licitatório prévio.
C
A autorização e a permissão de uso, podem ser revogadas a qualquer tempo mediante indenização ao particular.
D
A autorização de uso, implementa-se por ato administrativo vinculado e definitivo.