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No decorrer de uma inspeção realizada por fiscais...
No decorrer de uma inspeção realizada por fiscais municipais na Praça Central de Seara, foi constatada a presença de uma barraca comercial montada sobre a calçada, em desacordo com as normas de uso do espaço público. O comerciante, ao ser notificado para desocupar o local, recusou-se, alegando possuir licença comercial regular para exercer suas atividades.
Diante do impasse, o advogado do Município foi chamado para esclarecer se, mesmo diante da licença, seria possível a remoção forçada da estrutura.
Com base no poder de polícia da Administração Pública, qual deve ser o fundamento jurídico correto para justificar a remoção
A
O comerciante deve ser multado, mas não removido.
B
Apenas com decisão judicial seria possível impedir a atividade comercial.
C
O poder de polícia permite restringir direitos individuais no interesse público, inclusive com remoção forçada.
D
O comerciante pode permanecer, pois a licença o autoriza a atuar em qualquer área pública.
E
A licença comercial garante uso irrestrito do solo, e a Prefeitura não pode impedir sua atividade.