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A administração celebrou contrato administrativo sem...
Ano:
2025
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
A administração celebrou contrato administrativo sem incluir cláusulas obrigatórias de garantia, prazos e sanções. Assinale a alternativa correta sobre essa situação.
A
O contrato é nulo de pleno direito por ausência de cláusulas essenciais.
B
O contrato é válido, cabendo termo aditivo posterior.
C
O contrato é válido desde que publicado no Diário Oficial.
D
A ausência de cláusulas não compromete a execução contratual.