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No recebimento de uma obra pública, a Lei nº 14.133/2021 prevê, em regra, duas etapas d...
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Q4122932
Teclas de Atalhos
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No recebimento de uma obra pública, a Lei nº 14.133/2021 prevê, em regra, duas etapas distintas: o recebimento provisório e o definitivo. Qual a finalidade do recebimento provisório?
A
Liberar o canteiro de obras para a ocupação e uso pela Administração, iniciando-se um período de observação para verificar a qualidade da obra em condições reais de operação.
B
Permitir o pagamento final do contrato, encerrando todas as obrigações da Administração para com a empresa contratada.
C
Registrar formalmente a conclusão dos trabalhos pelo contratado, mediante termo assinado pelas partes, para fins de apuração da responsabilidade do construtor por eventuais vícios.
D
Atestar a conclusão dos trabalhos e a adequação do objeto aos termos contratuais, liberando o contratado da responsabilidade pela qualidade e solidez da obra.