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Um município decidiu delegar a exploração do transporte coletivo urbano a uma empresa p...
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Q4124102
Teclas de Atalhos
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Um município decidiu delegar a exploração do transporte coletivo urbano a uma empresa privada, mediante contrato que prevê obrigações específicas, tarifas reguladas e prazo determinado. A forma de prestação do serviço utilizada, nesse caso, é:
A
Autorização, pois o município concede permissão discricionária de uso do serviço.
B
Concessão, pois há transferência da execução a um particular mediante contrato administrativo.
C
Parceria público-privada, pois exige contrato de longo prazo em regime de coexploração.
D
Permissão, pois a delegação ocorre de forma precária, sem prazo previamente definido.
E
Terceirização, pois a execução do serviço é transferida à empresa privada sem regulação formal.