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Na contratação de Parceria Público-Privada, deverá ser observada a seguinte diretriz:
sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria
celebração do contrato por tempo indeterminado, de modo a garantir continuidade da prestação do serviço
priorização do menor preço como critério exclusivo de seleção da proposta mais vantajosa para a administração
transferência integral da gestão do serviço público ao parceiro privado, inclusive com poderes de regulação e fiscalização