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Ainda que o Estado tenha responsabilidade pela oferta dos...
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Q4131946
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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Ainda que o Estado tenha responsabilidade pela oferta dos serviços públicos, existe na legislação a perspectiva, para que, em determinadas situações, através de contratos administrativos, um serviço seja executado. Assinale a alternativa referente ao tipo de contrato caracterizado por acordos entre a administração pública e empresas particulares objetivando a realização em conjunto de um serviço determinado, uma pesquisa ou obra de interesse da população.
A
Contrato de bilateralidade pública.
B
Contrato de parceria institucionalizada.
C
Parceria público-privada.
D
Parceria cruzada Estado/particular.