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Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público...

Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público federal, conforme a Lei n° 8.112/1990,


A

o servidor pode acumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade.


B

a ajuda de custo deve ser concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.


C

as licenças para capacitação, adquiridas após cada quinquênio de efetivo exercício, se não gozadas, podem ser convertidas em pecúnia.


D

o adicional noturno deve ser remunerado com acréscimo de 25% sobre o valor-hora de trabalho.


E

o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100% em relação à hora normal de trabalho.