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A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº...
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – estabelece um conjunto de conceitos e definições a partir dos quais os procedimentos nela descritos podem ser melhor compreendidos, assegurando segurança jurídica aos operadores da norma. Em relação às definições da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
A
Trabalhos relativos à fiscalização, à supervisão e ao gerenciamento de obras são serviços contínuos.
B
Serviços de engenharia, por definição, não podem ser considerados serviços comuns.
C
Contratação por tarefa é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
D
Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.
E
Concurso é a modalidade destinada a selecionar candidatos para provimento de cargos públicos efetivos e empregos públicos.