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Segundo a Lei nº 14.133/2021, é inexigível licitação quando...
Segundo a Lei nº 14.133/2021, é inexigível licitação quando inviável a competição, em especial:
A
Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica.
B
Em caso de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
C
Em caso de objetos que possam ser contratados por meio de credenciamento.
D
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços.
E
Para celebração de contrato de programa com ente federativo que envolva prestação de serviços públicos de forma associada, nos termos autorizados em contrato de consórcio público.