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Segundo conceito doutrinário de Celso Antônio Bandeira de...
Segundo conceito doutrinário de Celso Antônio Bandeira de Melo, a desapropriação é o procedimento através do qual o Poder Público compulsoriamente despoja alguém de uma propriedade e a adquire, fundado em interesse público. Sobre o assunto, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
A
Observadas as diretrizes constitucionais e a lei federal, o Poder Público Municipal pode exigir do proprietário do solo urbano não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de desapropriação imediata com pagamento mediante títulos da dívida pública.
B
Observadas as diretrizes constitucionais, independentemente de lei federal, o Poder Público Municipal pode exigir do proprietário do solo urbano não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de desapropriação imediata, com prévia e justa indenização em dinheiro.
C
Observadas as diretrizes constitucionais, a lei federal e o plano diretor, o Poder Público Municipal pode promover a imediata desapropriação de solo urbano subutilizado ou não edificado e, em cumprimento à função social da propriedade, deve desapropriar o solo urbano não utilizado, sempre mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
D
Observadas as diretrizes constitucionais e a lei federal, o Poder Público Municipal pode exigir que o proprietário do solo urbano não utilizado promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de parcelamento ou edificação compulsórios, de cobrança de IPTU progressivo no tempo e de desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.
E
Observadas as diretrizes constitucionais, a lei federal e o plano diretor, o Poder Público Municipal, mediante analise dos critérios de conveniência e oportunidade, pode fazer a desapropriação de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, ou ainda promover o parcelamento do solo, criar sobre ele edificação compulsória ou instituir IPTU progressivo no tempo.