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Durante uma licitação para contratação de empresa de...
Durante uma licitação para contratação de empresa de manutenção predial de unidades públicas, a comissão avaliadora precisa verificar se os licitantes atendem aos requisitos de habilitação previstos na Lei nº 14.133/2021.
Foram apresentados os seguintes documentos pelos licitantes:
- Contrato social e registro comercial da empresa;
- Comprovação de experiência técnica em serviços semelhantes;
- Certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e previdenciários;
- Balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
A
Todos os documentos apresentados correspondem às fases de habilitação: jurídica, técnica e trabalhista, e econômico-financeira.
B
Somente a análise dos documentos jurídicos é suficiente para comprovar a capacidade do licitante.
C
A habilitação econômico-financeira é opcional e não precisa ser exigida em licitações de serviços de manutenção.
D
Certidões fiscais e trabalhistas não fazem parte da habilitação, pois apenas atestam regularidade perante órgãos externos.