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Julgue os itens a seguir, relativos a consórcios e convênios públicos. I Diferentemente...
Julgue os itens a seguir, relativos a consórcios e convênios públicos.
I Diferentemente do que ocorre com os consórcios públicos, a viabilização dos convênios públicos prescinde da criação de uma nova pessoa jurídica.
II É necessária autorização legislativa para celebração do contrato de consórcio após a ratificação do protocolo de intenções.
III É vedada a criação de consórcios públicos destinados à execução de atividades permanentes e contínuas na área da saúde.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens Il e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.