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Questões de Concurso sobre Conceito de Convênio
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Em relação aos convênios assinale a alternativa INCORRETA:
A
O convênio ou o contrato de repasse poderá ser alterado mediante proposta de qualquer das partes.
B
O concedente poderá liberar os recursos do convênio antes mesmo da assinatura do respectivo instrumento e da aprovação do plano de trabalho, desde que haja urgência na execução.
C
A titularidade dos bens remanescentes será do convenente, exceto se houver disposição em contrário no convênio ou no contrato de repasse celebrado.
D
As parcelas da contrapartida poderão ser antecipadas, integral ou parcialmente, a critério do convenente.
De acordo com a tipologia básica dos instrumentos jurídicos, os quais aparecem no dia a dia de uma procuradoria municipal, o instrumento pelo qual se estabelece parceria entre entes públicos ou entre ente público e entidade sem fins lucrativos é denominado
A
portaria.
B
parecer.
C
decreto.
D
convênio.
Convenente é o órgão ou a entidade da administração pública federal responsável pela transferência dos recursos financeiros em um convênio.
C
Certo
E
Errado
A administração pública utiliza diversos instrumentos para a formalização de parcerias e de delegações para prestação de serviços públicos por terceiros. Nesse contexto, relacione adequadamente cada tipo de instrumento ao seu respectivo exemplo.
1. Contrato administrativo.
2. Convênio.
3. Consórcio público.
4. Acordo de cooperação.
( ) Acordo firmado entre dois municípios para a gestão compartilhada de serviços de saúde, criando uma entidade com personalidade jurídica própria.
( ) Parceria entre uma universidade pública e uma fundação privada sem fins lucrativos para a execução conjunta de um projeto de pesquisa, sem transferência de recursos financeiros.
( ) Instrumento de formalização firmado entre uma autarquia federal e uma empresa privada para a construção de uma nova sede administrativa, mediante processo licitatório.
( ) Instrumento firmado entre a União e um estado para a execução de um programa educacional de interesse comum, com repasse de recursos federais.
A sequência está correta em
A
1, 2, 3, 4.
B
2, 1, 4, 3.
C
3, 4, 1, 2.
D
4, 3, 2, 1.
Acerca do instrumento de convênios, selecione a alternativa correta.
A
São acordos celebrados por entidades públicas entre si ou com particulares, desde que os entes do convênio possuam interesses comuns em que haja obrigatoriamente o repasse de recursos financeiros.
B
São acordos celebrados por entidades públicas entre si ou com particulares, em que ambos colaborem com esforços ou recursos para a efetivação do fim almejado. Ainda deve a finalidade ou o objeto ser de interesse mútuo.
C
São acordos celebrados exclusivamente por entidades públicas entre si, desde que os entes do convênio possuam interesses comuns, ambos colaborem com esforços ou recursos para a efetivação do fim almejado.
D
São acordos celebrados em que pode haver interesses divergentes entre os entes e que ambos colaborem com esforços ou recursos para a efetivação do fim almejado.
E
São acordos celebrados entre entidades privadas onde os entes do convênio possuem interesses comuns e é caracterizado pela transferência financeira para a efetivação do fim almejado.
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É irregular a celebração de convênio quando
A
se caracterizar a existência de interesses recíprocos dos participantes na consecução do objeto, não cabe firmar convênio.
B
não se caracterizar a existência de interesses particulares dos participantes na consecução do objeto, não cabe firmar convênio.
C
comprovadas as aplicações dos recursos financeiros destinados à execução do objeto.
D
a relação é meramente comercial, sem que estejam caracterizados o interesse recíproco e a cooperação, típicas desse instrumento.
E
for celebrado com objeto específico, devendo os convênios serem de amplo aspecto ou guarda-chuvas.
Entre os diversos instrumentos que estabelecem a relação entre instituições estão os convênios. Neste sentido, marque o item correto.
A
Os Convênios e similares são acordos celebrados por entidades públicas entre si ou com particulares, desde que os entes do convênio possuam interesses comuns, ambos colaborem com esforços ou recursos para a efetivação do fim almejado.
B
Os Convênios e similares são acordos celebrados por entidades públicas entre si ou com particulares, desde que os entes do convênio possuam interesses comuns em que haja obrigatoriamente o repasse de recursos financeiros.
C
Os Convênios e similares são acordos celebrados exclusivamente por entidades públicas entre si, desde que os entes do convênio possuam interesses comuns, ambos colaborem com esforços ou recursos para a efetivação do fim almejado.
D
Os Convênios e similares são acordos celebrados por entidades públicas entre si ou com particulares, podendo haver interesses divergentes entre os entes e que ambos colaborem com esforços ou recursos para a efetivação do fim almejado.
E
Os Convênios e similares são acordos celebrados somente por entidades privadas entre si, desde que os entes do convênio possuam interesses comuns, ambos colaborem com esforços ou recursos para a efetivação do fim almejado.
Considere a seguinte situação hipotética:
A União, por intermédio de determinado órgão federal, manifestou interesse na celebração de um convênio com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS/MT) para execução de obras de expansão da rede de saneamento básico no território de municípios consorciados.
Em consonância com as disposições legais aplicáveis, é correto afirmar:
A
A União somente poderá firmar convênio com a ARIS/MT se o Estado de Mato Grosso participar do ajuste.
B
Para a celebração do convênio entre a União e a ARIS/MT, as exigências legais de regularidade deverão ser cumpridas por todos os entes federativos consorciados.
C
É vedado ao consórcio público receber repasse de recursos públicos de outros órgãos de governo, ainda que seja mediante convênio.
D
A aplicação de quaisquer recursos públicos repassados pela União, mediante convênio, à ARIS/MT será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União.
Os convênios públicos constituem instrumentos de cooperação entre entes federativos ou com entidades privadas.
Assinale a alternativa correta, considerando suas características.
A
Contratos onerosos com finalidade lucrativa para ambas as partes envolvidas na relação jurídica estabelecida.
B
Instrumentos que estabelecem relação de subordinação hierárquica entre os entes participantes do acordo.
C
Instrumentos que dispensam prestação de contas por se tratar de cooperação entre entes públicos.
D
Acordos aplicáveis exclusivamente entre órgãos da mesma esfera federativa sem possibilidade de parcerias externas.
E
Acordos onde os partícipes têm interesses comuns e conjugam esforços para alcançar objetivos de interesse público mútuo.
Os convênios na administração pública destinam-se a
A
estabelecer cooperação entre entes públicos ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos para a realização de objetivos de interesse comum, mediante transferência de recursos ou bens.
B
transferir recursos por meio de instituição ou agente financeiro público federal.
C
promover a contratação de serviços ou obras específicas com empresas privadas, por meio de processo licitatório.
D
estabelecer contratos de compra e venda de bens públicos entre diferentes órgãos do governo.
E
criar cargo, emprego ou função que implique em aumento de despesa.
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Sobre os convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e, ainda, parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão, assinale a afirmativa correta.
A
Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal cadastrarão os programas a serem executados de forma centralizada, por meio da celebração de convênios e de contratos de repasse, no Transferegov.br.
B
Só é possível a celebração de convênios e de contratos de repasse cuja vigência se encerre no último trimestre do mandato do Chefe do Poder Executivo do ente federativo convenente ou no primeiro trimestre do mandato seguinte.
C
Contrato de repasse é o instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros é processada por intermédio de instituição ou de agente financeiro oficial federal que atue como mandatário da União.
D
Quando não dispuserem de capacidade técnica para o acompanhamento dos convênios, as entidades da Administração Pública Federal poderão contratar instituições financeiras privadas para atuar na operacionalização dos contratos de repasse.
Julgue os itens a seguir, relativos a consórcios e convênios públicos.
I Diferentemente do que ocorre com os consórcios públicos, a viabilização dos convênios públicos prescinde da criação de uma nova pessoa jurídica.
II É necessária autorização legislativa para celebração do contrato de consórcio após a ratificação do protocolo de intenções.
III É vedada a criação de consórcios públicos destinados à execução de atividades permanentes e contínuas na área da saúde.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens Il e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração, refere-se ao conceito específico de:
A
Contrato de desempenho.
B
Terceirização.
C
Consórcio administrativo.
D
Contrato de gestão
E
Convênio.
As contratações de entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos que participam de forma complementar do SUS nos moldes previstos na Constituição Federal se dá por meio de
A
contrato de gestão.
B
termo de colaboração.
C
termo de parceria.
D
convênio.
E
acordo de cooperação.
Os convênios e seus termos relacionados são importantes instrumentos utilizados pela Administração Pública para consecução de suas finalidades principais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O convênio, em regra, não envolve a transferência de recursos entre os entes públicos.
(__)O instrumento administrativo usado na transferência dos recursos financeiros, por intermédio de instituição ou agente financeiro público, é denominado de termo de parceria.
(__)Em regra, a primeira fase do convênio é a de celebração.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A
V, V, V.
B
F, F, F.
C
F, F, V.
D
V, F, F.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Ano:
2024
Prova:
IDECAN - FMS - Assistente Técnico Administrativo - 2024
Leia o enunciado abaixo e responda:
instrumento que tem por objeto a execução descentralizada, em regime de mútua cooperação, de programa, projeto ou atividades de interesse comum de órgão da administração pública estadual direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de um lado, e de órgão público ou entidade pública ou privada, de outro lado.
Assim, é correto afirmar que o enunciado define
A
Parceria Público-Privada.
B
Convênio.
C
Permissão.
D
Consórcio.
E
Concessão.
A União pode celebrar convênio com um consórcio público, caso em que se aplicarão aos entes federativos nele consorciados as exigências legais de regularidade.
C
Certo
E
Errado
_________ é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Termo de Parceria
B
Convênio
C
Licitação
D
Contrato
E
Processo Orçamentário
Todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos financeiros dos orçamentos da União para um órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda entidade filantrópica sem fins lucrativos na área da saúde (§1º do art. 199 da CF/1988). Sua finalidade é a execução de programa de governo envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Trata-se corretamente do:
A
Convênio
B
Contrato de repasse
C
Termo de parceria
D
Termo de colaboração
Analise as assertivas que seguem acerca dos contratos e convênios:
1. Os entes conveniados têm objetivos institucionais comuns e se reúnem, por meio de convênio, para alcançá-los.
2. Nos contratos, verifica-se mútua colaboração, e não se cogita preço ou remuneração.
3. Nos contratos, as vontades são antagônicas, mas não se adicionam, delas resultando uma terceira espécie (vontade contratual, resultante e não soma).
4. Nos contratos, os partícipes objetivam a obtenção de um resultando comum, ou seja, um estudo, um ato jurídico, um projeto, uma obra, um serviço técnico, uma intervenção, etc., que serão usufruídos por todos os partícipes.
Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), a sequência correta para as afirmativas é:
A
1V, 2V, 3V, 4F.
B
1V, 2V, 3F, 4F.
C
1V, 2F, 3V, 4F.
D
1V, 2F, 3F, 4V.
E
1F, 2F, 3F, 4V.
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