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Os convênios na administração pública destinam-se a
Os convênios na administração pública destinam-se a
A
estabelecer cooperação entre entes públicos ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos para a realização de objetivos de interesse comum, mediante transferência de recursos ou bens.
B
transferir recursos por meio de instituição ou agente financeiro público federal.
C
promover a contratação de serviços ou obras específicas com empresas privadas, por meio de processo licitatório.
D
estabelecer contratos de compra e venda de bens públicos entre diferentes órgãos do governo.
E
criar cargo, emprego ou função que implique em aumento de despesa.