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Questões de Concurso sobre Conceito de Convênio
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Normalmente o Convênio envolve quatro fases que se desdobram em vários procedimentos. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas fases.
A
Proposição
B
Formalização
C
Execução
D
Planejamento
Considere a seguinte situação hipotética:
“A Fundação Saúde à Foz, entidade privada sem fins lucrativos, celebrará ________ junto a órgão da Administração Pública Federal, visando à execução de projeto voltado ao combate à dengue em regiões periféricas de Foz do Iguaçu-PR. O instrumento celebrado atende a um interesse recíproco dos contraentes, sendo que ambos trabalharão regime de mútua cooperação, inexistindo interesses contrapostos.”
A alternativa que completa a lacuna CORRETAMENTE, refere-se ao instrumento de:
A
Contrato.
B
Convênio.
C
Parceria Público-Privada.
D
Mútuo.
Convênios e contratos são ajustes que podem ser celebrados pela Administração pública,
A
mediante prévio procedimento licitatório ou de reconhecimento de dispensa ou inexigibilidade, salvo se forem firmados entre entes da mesma esfera da Administração pública.
B
sendo os convênios destinados a formalizar relação entre entes da Administração direta ou indireta.
C
mediante remuneração prevista pela execução dos serviços, restritos os convênios, no entanto, a controle externo judicial.
D
não apenas com órgãos e entes públicos, mas também com pessoas jurídicas de direito privado, a exemplo de empresas, evidenciando-se, no caso dos convênios, uma identidade de objetivo entre os participantes, ainda que tenham atribuições distintas.
E
sempre que o interesse público se fizer presente, havendo, no caso dos convênios, genuína convergência de interesses, o que não afasta a necessidade de realização de processo de licitação.
Considere: “______ é todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos da União para Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades particulares, com vistas à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Contrato Administrativo
B
Licitação
C
Convênio
D
Tratado
Leia a afirmativa a seguir.
Para a contratação de hospital(ais) ____________, assim como para a contratação das demais empresas com o mesmo caráter, o instrumento legal a ser utilizado será ___________ que, deverá possuir na forma de anexo ou como parte integrante um plano operativo que deverá especificar as metas físicas e de qualificação para as ações e atividades propostas.
Assinale a alternativa que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
A
público de pequeno porte / termo de cooperação e/ou convênio
B
de ensino / termo de cooperação
C
filantrópicos / termo de cooperação
D
de ensino / fundo a fundo
E
filantrópicos / convênio
Os Contratos e Convênios são documentos oficiais utilizados pela Administração Pública para viabilizar determinados projetos. Em relação as diferenças existentes entre esses documentos, assinale a alternativa incorreta.
A
O Contrato Administrativo é o ajuste firmado entre a Administração Pública e a empresa que venceu a licitação. Já os Convênios são acordos firmados entre um ente da Administração Pública de qualquer espécie para a realização de objetivos em comum de ambos os partícipes
B
A finalidade do Contrato é criar obrigações e direitos recíprocos entre as partes que firmam o acordo. Em um Convênio, todos os seus participantes que assinam o ajuste estão em busca de um objetivo comum e coincidente
C
Os Contratos são firmados ao fim de um processo licitatório, já os Convênios Administrativos não exigem a realização de uma licitação pública para ser firmada
D
Os Contratos exigem a obrigatoriedade pela permanência da pactuação entre as partes do Contrato até o fim do tempo do ajuste. No Convênio, eles precisam permanecer pactuados ao acordo assinado por no mínimo 6 (seis) meses
Os Convênios e Parcerias celebram diferentes tipos de acordos. Assinale a alternativa que descreve, correta e respectivamente, os acordos relativos aos Convênios e às Parcerias.
A
Os Convênios são acordos firmados entre a Administração Pública com organizações da sociedade civil de interesse público e organizações sociais, e as Parcerias se constituem a partir de acordos firmados entre distintos entes da Administração Pública.
B
Os Convênios são acordos de órgãos públicos com organizações da sociedade civil e empresas, e as Parcerias são caracterizadas por aproximar diferentes entes federativos em projetos comuns.
C
Os Convênios podem ser internos e externos e envolvem entes públicos e privados, e as Parcerias se caracterizam por reunir distintos entes federativos em torno de políticas públicas.
D
Os Convênios caracterizam-se por acordos firmados entre distintos entes da Administração Pública, e as Parcerias são acordos firmados entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil de interesse público e organizações sociais.
E
Os Convênios são quaisquer acordos entre o poder público e a sociedade civil, e as Parcerias se formam a partir de projetos comuns de organizações nacionais e internacionais, públicas e privadas.
Um convênio administrativo firmado entre entes públicos e pessoas jurídicas de direito privado de uma mesma esfera administrativa deve conter, obrigatoriamente,
A
disposição sobre a remuneração dos serviços cuja execução é objeto do ajuste.
B
prazo de vigência inicial determinado, permitida prorrogação por iguais e sucessivos períodos, em razão da natureza de serviços contínuos do ajuste.
C
previsão do regime jurídico que regerá o ajuste, sendo permitida a definição do regime jurídico de direito privado no caso de serem partícipes empresas estatais ou fundações.
D
previsão dos valores que serão repassados entre os entes, quando houver, para a execução do objeto do ajuste, observando-se o cronograma constante do plano de trabalho anexo ao ajuste.
E
estabelecimento dos direitos e obrigações dos entes e pessoas jurídicas, admitido reequilíbrio econômico financeiro.
Se um órgão da Administração Pública for considerado
como interveniente em determinado convênio, será
também classificado como concedente.
C
Certo
E
Errado
É permitida a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, durante os últimos três anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato de repasse.
C
Certo
E
Errado
Se o Município de Sorocaba visasse ampliar o número de leitos hospitalares oferecidos à população, para atendimento pelo Sistema Único de Saúde, por meio de repasse de recursos financeiros a uma instituição privada sem fins lucrativos, o instrumento jurídico adequado para formalizar essa avença seria
A
o termo de colaboração.
B
o termo de fomento.
C
o convênio.
D
o acordo de cooperação.
E
a parceria.
As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse deverão realizar cadastro no Sistema de Gestão Nacional- SIGNAL.
C
Certo
E
Errado
A celebração, pela Administração pública, de convênios que prevejam repasse de recursos
A
é instrumento exclusivo para entes da Administração pública direta e indireta, cabendo às pessoas jurídicas de direito privado a celebração de contratos.
B
depende da finalidade pública do emprego dos recursos, que podem se destinar à remuneração dos servidores e das atividades constantes do plano de trabalho.
C
depende da inclusão, como anexo do instrumento, de plano de trabalho detalhado sobre a finalidade do emprego dos recursos, documento prescindível nos convênios sem impacto financeiro.
D
é instrumento hábil a disciplinar atividades de interesse público convergentes, sem qualquer pretensão remuneratória, ressalvados repasses destinados a fazer frente aos custos inerentes ao desempenho das obrigações assumidas pelos convenentes.
E
exige a participação do ente federado cuja estrutura administrativa integram os convenentes, para que possa ser exercida a devida fiscalização.
De acordo com o decreto 5504/2005, os instrumentos de formalização, renovação ou aditamento de convênios, instrumentos congêneres ou de consórcios públicos que envolvam repasse voluntário de recursos públicos da União deverão conter cláusula que determine que as obras, compras, serviços e alienações a serem realizadas por entes públicos ou privados, com os recursos ou bens repassados voluntariamente pela União, sejam contratadas
A
mediante processo de licitação pública, de acordo com o estabelecido na legislação federal pertinente.
B
sem a obrigação de licitação ou qualquer outra forma de concorrência, desde que se preste ao financiamento de serviço ou bem que seja de utilidade pública.
C
em comum acordo entre a entidade contratante e a entidade contratada, de modo a eximir ou dirimir prejuízos futuros.
D
somente após estudo e confirmação de viabilidade técnica e econômica da maior empresa prestadora do serviço na região.
Qual é o ajuste celebrado pela Administração Pública com entidades particulares, sem fins lucrativos, ou órgãos públicos, pelo qual se transfere voluntariamente recursos públicos, visando à execução de determinada atividade?
A
Contrato administrativo.
B
Convênio.
C
Contrato de gestão.
D
Contrato de concessão.
E
Contrato de parceria público-privada.
Restrições orçamentárias configuram-se como as mais recorrentes problemáticas impostas a todos os entes federativos, mas de maneira mais acentuada aos municípios, que tendem a ficar condicionados a repasses financeiros tanto do estado como da União. Nesse contexto, os convênios surgem como uma possibilidade de captação de recursos e complemento às políticas públicas implementadas pelas municipalidades. Sobre convênios, é correto afirmar:
A
Para os convênios formalizados com a União, o instrumento administrativo adotado é o contrato de repasse, uma vez que a gestão do convênio é repassada a uma mandatária.
B
Os convênios podem ser definidos como contratos de repasse, uma vez que os recursos financeiros a eles destinados são oriundos de transferências voluntárias.
C
Os municípios têm prevalência na seleção e destinação de transferências voluntárias, uma vez que figuram como o ente da federação que mais demanda a implementação de políticas públicas.
D
Os convênios são formalizados entre um concedente, órgão que destina o repasse voluntário, e um convenente, órgão que o recebe. São formalizados para a implementação de políticas públicas em que figure o interesse público e o interesse recíproco entre as partes.
E
A municipalidade não fica impedida de receber recursos de transferências voluntárias quando em situação de descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000, que regulamenta apenas as transferências obrigatórias.
Sobre descentralização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A execução das atividades da Administração Federal pode ser repassada para a Administração Municipal, mediante convênio, quando esta estiver aparelhada para assumi-la.
II. A execução de determinadas atividades da Administração Federal pode ser repassada para a iniciativa privada, mediante contratos ou concessões.
III. A execução das atividades da Administração Federal pode ser descentralizada dentro da própria administração federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do nível de execução.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Assinale a alternativa que apresenta a denominação legal das organizações da sociedade civil que celebram convênios com a administração pública do DF para desenvolver atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação e que prestam atendimento direto ao público, possuindo certificação nos conselhos das respectivas políticas.
A
convênio
B
concedente
C
convenente
D
interveniente
E
procedente
As organizações governamentais quando detectam a existência de necessidades ou desejam implementar suas políticas públicas, formulam programas, projetos e atividades de interesse recíproco, entre órgãos sem fins lucrativos, e disponibilizam recursos aplicáveis ao objeto pretendido, estabelecendo instrumentos jurídicos denominados
A
termo de referencia, contratos de repasses e termos de cooperação.
B
convênios, contratos de repasses e cartas de créditos.
C
contratos de repasses, termo aditivo, e cartas de créditos.
D
convênios, contratos de repasses e termos de cooperação.
E
termo de recebimento, contratos de repasses e convênios.
Os termos de convênios administrativos e contratos administrativos são acordos de vontades entre as partes envolvidas. Assinale a alternativa que define a principal diferença entre eles.
A
Convênios: vontades convergentes, marcado pela mútua colaboração.
Contratos: conclui-se na entrega de um bem ou serviço em troca de remuneração.
B
Convênios: acordos que convém as partes, marcados por vontades antagônicas.
Contratos: se espera a entrega de um bem ou serviço em troca de remuneração.
C
Convênios: precisam de prestação de contas e visam lucros.
Contratos: acordo de vontades que não se somam apenas se juntam, pois são opostas.
D
Convênios: vontades que não convergem, marcado pela parceria.
Contratos: conclui-se na entrega de um bem ou serviço em troca remuneração.
E
Convênios: não precisam ser formalizados e publicados em imprensa oficial.
Contratos: precisam ser formalizados e publicados para garantir sua eficácia.
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