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As organizações governamentais quando detectam a existência de necessidades ou desejam implementar suas políticas públicas, formulam programas, projetos e atividades de interesse recíproco, entre órgãos sem fins lucrativos, e disponibilizam recursos aplicáveis ao objeto pretendido, estabelecendo instrumentos jurídicos denominados
termo de referencia, contratos de repasses e termos de cooperação.
convênios, contratos de repasses e cartas de créditos.
contratos de repasses, termo aditivo, e cartas de créditos.
convênios, contratos de repasses e termos de cooperação.
termo de recebimento, contratos de repasses e convênios.