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Convênios e contratos são ajustes que podem ser celebrados...
Convênios e contratos são ajustes que podem ser celebrados pela Administração pública,
A
mediante prévio procedimento licitatório ou de reconhecimento de dispensa ou inexigibilidade, salvo se forem firmados entre entes da mesma esfera da Administração pública.
B
sendo os convênios destinados a formalizar relação entre entes da Administração direta ou indireta.
C
mediante remuneração prevista pela execução dos serviços, restritos os convênios, no entanto, a controle externo judicial.
D
não apenas com órgãos e entes públicos, mas também com pessoas jurídicas de direito privado, a exemplo de empresas, evidenciando-se, no caso dos convênios, uma identidade de objetivo entre os participantes, ainda que tenham atribuições distintas.
E
sempre que o interesse público se fizer presente, havendo, no caso dos convênios, genuína convergência de interesses, o que não afasta a necessidade de realização de processo de licitação.