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A Lei nº 8.958/1994 dispõe sobre as relações entre as Instituições Federais de Ensino S...
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Q4154490
Legislação Federal
Decreto nº 7.423/2010 -Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.958/1994 dispõe sobre as relações entre as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e as Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTs) com fundações de apoio. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.
A
As fundações de apoio, por sua natureza jurídica, podem aplicar os recursos públicos recebidos sem a necessidade de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.
B
As IFES e ICTs podem firmar contratos com fundações de apoio para exclusivamente a execução de serviços de limpeza, vigilância e manutenção predial.
C
As fundações de apoio podem prestar apoio a projetos de pesquisa, ensino, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, desde que previamente aprovados pelos conselhos superiores das instituições apoiadas.
D
A lei permite que as fundações de apoio substituam as IFES e ICTs na execução de suas atividades finalísticas, transferindo-lhes integralmente a responsabilidade por ensino e pesquisa.
E
A celebração de contratos entre fundações de apoio e instituições federais prescinde de autorização do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.