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Assinale a opção correta em relação aos consórcios públicos.
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Q4154500
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta em relação aos consórcios públicos.
A
Por vedação expressa, não se aplicam aos convênios de cooperação as disposições legais dos consórcios públicos.
B
O protocolo de intenções será nulo se inexistir a previsão de que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público, devendo ser unânimes os votos para sua deliberação.
C
Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira serão retrovertidos ou indenizados, no prazo de até 3 anos, pelos demais entes.
D
As alterações contratuais do consórcio público dependem de ratificação posterior pela assembleia geral, com a aprovação de todos os entes consorciados.
E
A extinção de contrato de consórcio público depende de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.