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Segundo a doutrina, a licitação possui o objeto imediato...
Segundo a doutrina, a licitação possui o objeto imediato, constituindo-se da seleção de determinada proposta para o atendimento de um fim público; o objeto mediato consiste na obtenção de um proveito para o poder público como obra, serviço, compra, alienação, dentre outros. Considerando a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação.
B
Aplica-se a Lei nº 14.133/2021 em contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
C
Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
D
É assegurado, independentemente do prazo de duração do contrato, a utilização de mais de um índice de reajuste no mesmo contrato nos casos em que apenas um índice não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de obra.