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Joana foi recentemente empossada no cargo de analista...
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Q4159173
Teclas de Atalhos
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Joana foi recentemente empossada no cargo de analista processual da prefeitura de Nova Friburgo. Dentre suas principais atribuições, realiza atividades relacionadas à devida instrução de processos administrativos, de acordo com as normativas legais. Assinale, a seguir, a afirmativa que corresponde a uma orientação correta a ser seguida na análise de tais processos, conforme o que dispõe a Lei Federal nº 9.784/1999 e o direito administrativo brasileiro.
A
A competência é considerada um dos requisitos de um ato administrativo sendo considerada pela lei como irrenunciável e indelegável.
B
Um órgão administrativo poderá, se não houver impedimento legal, avocar parte da competência de outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados.
C
Um servidor é designado para atuar em processo administrativo e, posteriormente, verifica que seu primo nele participará como testemunha. Esta situação, por si só, não acarreta impedimento de que o servidor prossiga atuando no referido processo.
D
O recurso administrativo próprio é aquele que não se identifica relação hierárquica entre a autoridade revisora e aquela que proferiu a decisão recorrida, como é o caso de decisão de recurso por Secretário de Estado em face de decisão proferida por Presidente de autarquia.