Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos da Lei no 11.107/2005, o consórcio público com personalidade jurídica de dir...
1
Q4163960
Direito Administrativo
Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos termos da Lei no 11.107/2005, o consórcio público com personalidade jurídica de direito público
A
integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.
B
integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
C
corresponde a um órgão público do ente da Federação consorciado.
D
corresponde a uma entidade da Administração que está livre das contratações via licitação.
E
reger-se-á majoritariamente pelas normas de direito civil.