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A respeito do processo administrativo disciplinar, com base na jurisprudência dos Tribu...
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Q4165050
Teclas de Atalhos
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A respeito do processo administrativo disciplinar, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A
Na portaria de instalação do processo administrativo disciplinar, é necessária a descrição detalhada dos fatos que serão apurados.
B
Implica nulidade do processo administrativo disciplinar a responsabilização de pessoa que, na condição de testemunha, forneceu elementos comprovando a prática de infração, por desobediência do direito à não autoincriminação.
C
Não é possível a cassação de aposentadoria de servidor público pela prática, na atividade, de falta disciplinar punível com demissão.
D
A alteração da capitulação legal da conduta do servidor, por si só, não enseja a nulidade do processo administrativo disciplinar.
E
A prorrogação do processo disciplinar, por si, pode ser reconhecida como causa apta a ensejar a nulidade.